Pacote Habitacional ou Pacote anti-crise?

Escrito por Willian Luiz da Conceição

A política habitacional do governo Lula não tem como objetivo final resolver o problema de moradia do país.

O pacote de habitação do governo Lula que propõe construir 1 milhão de casas até o final de 2010 é uma medida que está baseada na concessão do crédito. Isso retoma a preocupação com o ocorrido no sistema subprime estadunidense (empréstimos de alto risco que foram um dos fatores na atual crise econômica).

É a política de moradia mediada pela ambição dos bancos e empreiteiras, que inclusive já apresentou péssimos resultados em vários países. Além de que 91% da população que compõe o déficit habitacional brasileiro ganha entre zero e três salários mínimos e que serão os menos beneficiados pelo pacote, diferente da classe média. Além de moradia como mercadoria o governo do presidente Lula (PT) propõe com essa política de mercantilização de um direito constitucional de todos/as, a salvação do sistema bancário, construtoras e empreiteiras atingidas pela crise do capital. Tudo isso através da política de repasse de verba pública.

No Brasil possuímos gigantescos problemas agravados pela inexistência de políticas de uso do solo nas cidades e também da democratização do espaço agrário (falta de reforma agrária), o que expulsa milhares de pessoas do campo lançando-as as grandes cidades.

Não podemos resumir a política de habitação na limitação do crédito para os interesses das construtoras e do capital financeiro. O que temos realmente que pensar é aonde realizaremos essas casas. E qual o interesse que será priorizado? O coletivo ou privado? Por quê as pessoas precisam além da casa, necessitam de escola, trabalho, estrada, saneamento e saúde. Esse programa não viabiliza nada disso. Estamos perpetuando a precariedade e a favelização, sendo que 91% de pessoas sem casas, que estão na base do problema de moradia no país, precisam de investimentos diretos por parte dos governos para sair da situação de pura miséria em que se encontram. A faixa de famílias carentes serão beneficiadas com apenas 400 mil casas, tendo grande percentagem de casas (600 mil delas) para a classe média.

Política habitacional e democratização do espaço urbano é evitar reconstrução de novas favelas em torno das grandes cidades, onde as pessoas sejam jogadas, e sua única saída, para sobreviverem, seja o narcotráfico.

Em outros países onde essa política foi aplicada como EUA, México e Chile essas comunidades se tornaram grandes favelas, onde as pessoas não têm ruas, escolas, água encanada, esgoto, postos de saúde e trabalho. Precisamos transformar as favelas em bairros dando as devidas condições básicas.

Outra realidade que temos no país é o da especulação imobiliária nas grandes cidades. Nosso déficit habitacional é de 7,9 milhões de casas, sendo que nós temos 6,5 milhões de moradias vazios. Isso reflete que nosso problema não é produzir mais casas, mas sim garantir o acesso das famílias as residências que já existem e que não cumprem a função social da propriedade.

Aumentar a oferta de terra para a população pobre nas cidades é fundamental, principalmente em áreas que não cumprem sua função social. Essas áreas devem ser desapropriadas pelo poder público para construção de moradias populares e bairros. Nas cidades o crescimento desordenado e a falta de políticas sociais forçam as pessoas a ficarem a mercê do aluguel ou a ocuparem áreas sem as mínimas condições de vida como é o caso da ocupação do Juquiá. Por isso a política de crédito não resolve o problema da pobreza carente de habitação e sim o da classe média brasileira, banqueiros, empreiteiros e construtores.

Willian Luiz da Conceição é estudante de História, militante e presidente do PSOL Jonville