13 de Maio: Abolição inacabada

Por Willian Luiz da Conceição

Neste ano completamos 122 anos de lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. Este processo foi lento, limitado, gradual e deve ainda hoje ser problematizado, pois não garantiu aos negros uma condição de dignidade em um país estruturalmente desigual.

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888 foi a ultima de várias que a precederam, como a Lei Eusébio de Queiros de 1850, Lei do Ventre Livre de 1871 e a Lei do Sexagenário de 1885. Com o fim do tráfico negreiro em 1850, entramos em um processo quase que inevitável de fim do trabalho escravo no país (que culminou na abolição), influenciado em grande escala por pressão internacional, pelas milhares de revoltas escravas, quilombos e mais tarde por grupos abolicionistas.

Esta transformação no cenário internacional, em que o Brasil foi o ultimo país a se inserir, é parte das modificações econômicas dos países “independentes”, da busca de fortalecimento dos mercados internos e da abolição de formas pré-capitalistas de economia, que só poderiam ser levadas a cabo pelo 'trabalho livre'. A escravidão no Brasil foi a base da estruturação econômica e de acúmulo primitivo de capital capaz de desenvolver mais tarde a economia industrial.

Foi o escravo negro, a massa substancial da força de trabalho durante aproximadamente quatro séculos, capaz de acumular as riquezas para construirmos um país. Foram milhões de africanos seqüestrados em todas as partes da África, de Moçambique, passando pelo Congo, Nigéria, Guiné, Sudão, Angola, entre outras, que formaram este contingente humano.

Após a abolição, pouco foi revisto da condição dos afro-descendentes, continuamos a ser a parte miserável da sociedade brasileira, lançados na marginalidade, sem trabalho digno, educação, infra-estrutura. Coube ao negro ocupar as periferias dos grandes centros urbanos. Não é por acaso, que os locais mais afetados pelas catástrofes que varreram o Rio de Janeiro neste ano foram locais onde a maior parte de seus habitantes são negros, como o Morro do Bumba em Niterói, construído em cima de um lixão. A abolição foi incapaz de integrar e estruturar o negro na sociedade. O negro no Brasil, de capitalismo dependente, acarretou duplo preconceito e segregação: de classe e de raça. Poucos negros conseguem superar estás condições e barreiras impostas pela sociedade.

A imagem construída do negro nas ciências sociais, na literatura e nas artes, por séculos nos transformou e concedeu-nos o estereótipo de exótico, feio, marginal, patológico e parte inferior da população. Assim negando o negro como pessoa humana e sujeito histórico que construiu comunidades alternativas ao sistema econômico da sociedade colonial escravista, como Palmares e outros quilombos que ficaram na história, e os que ainda resistem.

O Brasil mestiço e multi-étnico, que ronda nosso imaginário, tem por trás o maior exemplo das diversas formas de preconceito e de segregação que podem existir. Na obra do espanhol Modesto Brocos, intitulada 'Redenção de Cã', é retratada a salvação dos descendentes de Cã, filho mais jovem de Noé. Cã é pai do servo Canaã, “que seria a origem dos camitas e dos demais povos da raça negra, todos destinados à servidão, segundo visões largamente difundidas à época”.

Este quadro representa a forma que esses povos utilizaram para alcançar o perdão e quebrar a maldição de serem negros – a mestiçagem. Retrata uma avó negra, uma filha mestiça, um pai de tipo ibérico deste processo nasce uma criança branca. A teoria do intercruzamento entre brancos e negros levaria a um branqueamento da população, onde os negros já não existiriam. Este foi o discurso muitas vezes apresentados pela elite brasileira a nível internacional, expondo o grande exemplo brasileiro de democracia racial. Com essa teoria, no século XX acreditavam que em 2010 já não existiriam negros sobre o solo brasileiro. Seríamos mestiços e com contato mais acentuado com europeus chegaríamos ao branqueamento. Infelizmente, para muitos, isso não ocorreu.

Isso tudo para que possamos avaliar criticamente o processo de libertação dos escravos e a situação de seus descendentes. Quais as verdadeiras mudanças que ocorreram na sua condição estrutural nestes muitos anos? E por que são os negros homens, mulheres e crianças os com piores trabalhos, pior acesso a educação, a saúde, a moradia digna e segurança?

Estes fatos nos leva acreditar que a abolição foi insuficiente e inacabada, forçando-nos a continuar lutando por nossos direitos, assegurados hoje meramente no âmbito das leis.

Indicação de Leituras sobre o tema:

Clóvis Moura. Os quilombos e a rebelião negra; São Paulo: Brasiliense, 1981.

Clóvis Moura. Rebeliões da Senzala; São Paulo: Editora Ciências Humanas, 1981.

Clóvis. As injustiças de Clio: o negro na historiografia brasileira; Belo Horizonte: Oficina do livro, 1990.

Manoel Bonfim. O Brasil nação: realidade da soberania brasileira; Rio de Janeiro; Francisco Alves, 1931.

Roger Bastide e Florestan Fernandes. Brancos e Negros em São Paulo; São Paulo; Companhia Editora Nacional; 1971.

Zilá Bernd. O que é negritude; São Paulo; Brasiliense; 1988.

Willian Luiz da Conceição é acadêmico de História da UDESC, pesquisador da temática de afro-descendência e militante do PSOL Santa Catarina.
ligaspartakus@gmail.com