Apresentação do Seminário: Apresentação do Seminário Em 2005, o NUER - Núcleo de Estudos de Identidade e Relações Interétnicas - no âmbito do projeto Quilombos no Sul do Brasil, produziu estudos antropológicos para subsidiar processos administrativos para reconhecimento de territórios Quilombolas, pelo INCRA/SC, de três situações: Casca, no município de Mostardas (RS); Invernada dos Negros, em Campos Novos (SC) e São Roque, no município de Praia Grande (SC).
As duas primeiras situações encontram-se na última etapa do processo administrativo de regularização fundiária que antecede a etapa de titulação das terras quilombolas. O processo de regularização de São Roque encontra-se paralisado, devido ao fato do território quilombola a ser reconhecido pelo INCRA/SC incidir parcialmente (cerca de 35% do território) nas áreas do Parque Ambiental Aparados da Serra e do Parque da Serra Geral. O reconhecimento de territórios quilombolas nessa situação tem enfrentado grande resistência junto aos órgãos ambientais, que tem conduzido suas ações à defesa de áreas de natureza intocável e sem a presença humana.
No caso São Roque, essas ações efetivaram-se em repressão e aplicações de autuação monetárias elevadas e numa ação de despejo da área contra seis famílias que ocupam aquele território desde 1820, muito antes de o lugar ser classificado oficialmente como parque ambiental. Enquanto a resolução para o impasse não ocorre, essas famílias estão impedidas de manter suas pequenas roças - principal fonte de alimentação e não podem ser inseridas em políticas públicas.
Em 10 de setembro de 2010, o Ministério Público Federal em Santa Catarina, realizou seminário com o objetivo de promover um debate em torno de medidas à efetivação de processos de regularização fundiária de São Roque e de outras comunidades quilombolas do estado. Nesse seminário, houve o registro de várias situações relacionadas ao enfrentamento de conflito com órgãos ambientais, como ameaça de expulsão de seus territórios tradicionais, derrubadas de ranchos de pesca, apreensão de equipamentos de trabalho e cerceamento do livre acesso aos recursos naturais, e a proposta de reunião conciliatória do conflito vivenciado por São Roque.
A proposta do I seminário A reprodução física e cultural das comunidades quilombolas sob a incidência das Unidades de Conservação, apresenta-se como continuidade do profícuo diálogo já iniciado entre pesquisadores, instituições públicas e comunidades quilombolas, sobre a efetivação dos processos de reconhecimento dos direitos quilombolas, implementação de políticas públicas e uma reflexão sobre a aplicação de legislações que tem desconsiderado os povos e comunidades como sujeitos do direito.
Entrada gratuita
ORGANIZAÇÃO: NUER/UFSC & Projeto Cartográfia Social em Santa Catarina
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